POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Classificação da informação: Pública
1. APRESENTAÇÃO: QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS?
A FreteGarantido é uma plataforma digital — disponível em site e aplicativo para dispositivos iOS e Android — criada para facilitar a conexão entre empresas que precisam contratar fretes rodoviários, também conhecidos como embarcadores e motoristas autônomos ou vinculados a empresas de transporte rodoviário de cargas.
Nos termos da Lei nº 11.442/2007, o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) é a pessoa física que exerce a atividade de transporte rodoviário de cargas por sua conta e risco, enquanto a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) é a pessoa jurídica constituída para exercer essa atividade.
A plataforma permite a aproximação entre esses usuários e as negociações das condições para a realização do transporte, conforme os interesses das partes envolvidas.
Através da FreteGarantido, os usuários podem disponibilizar, consultar e acompanhar oportunidades de frete, encontrar potenciais parceiros para uma operação de transporte e utilizar e funcionalidades destinadas à comunicação, negociação e organização das informações relacionadas às oportunidades que serão disponibilizadas na plataforma.
A FreteGarantido atua exclusivamente como uma plataforma intermediadora, responsável por permitir as interações entre os atores interessados nos serviços de fretes rodoviários. Na prática, isso significa que a FreteGarantido:
- não realiza o transporte das cargas;
- não atua como parte nos contratos de frete firmados entre os usuários;
- não emprega os motoristas cadastrados na plataforma; isto é, não estabelece relação empregatícia com os usuários;
- deixamos os usuários e partes envolvidas livres para estabelecer as condições comerciais e operacionais de cada frete, definidas diretamente entre as partes.
Consideramos usuários da Plataforma as seguintes partes e perfis:
| Perfil | Descrição | Como utilizar plataforma |
|---|---|---|
| Embarcador | Empresa que deseja contratar fretes para transporte de cargas | Publica oportunidades de frete, seleciona motoristas e gerenciar as operações |
| Motorista | Profissional autônomo (TAC) ou vinculado a uma empresa transportadora (ETC). | Consulta e aceita oportunidades de frete compatíveis com seu veículo e localização. |
Em razão das interações proporcionadas pela Plataforma, dados pessoais destes usuários, acima mencionados, serão tratados pela FreteGarantido. Por tal razão, sempre para atender o melhor interesse dos usuários e terceiros envolvidos, em respeito e cuidado com os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados, a Frete Garantido apresenta, através deste documento, os termos de nossa Política de Privacidade, o que o faz de forma transparente, em linguagem simples e em amplo acesso a todos os usuários e demais titulares de dados envolvidos em nossas atividades.
2. O QUE É UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade é o documento que explica como a FG trata os dados pessoais de seus usuários durante a utilização da plataforma. Aqui, você encontrará informações sobre quais dados pessoais podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados e quais são os seus direitos em relação a essas informações.
A FG valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e adota medidas destinadas a assegurar o tratamento adequado e seguro das informações pessoais coletadas no desenvolvimento de suas atividades.
A FG busca manter suas práticas de tratamento de dados alinhadas à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às demais normas aplicáveis às suas atividades.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os demais documentos aplicáveis à utilização da FG, especialmente os Termos de Uso e a Política de Cookies, quando aplicáveis.
Se tiver dúvidas sobre esta Política, o tratamento dos seus dados pessoais ou quiser exercer seus direitos, entre em contato com a FG pelo Canal de Atendimento ao Titular disponibilizado no site.
2.1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários e terceiros interessados, as pessoas físicas que acessam ou utilizam a plataforma FreteGarantido — seja em nome próprio, seja como representantes de empresas embarcadoras ou transportadoras
Importante: A plataforma é destinada exclusivamente para maiores de 18 anos. Não realizamos o tratamento de dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado um usuário menor de idade de 18 anos, sua conta será imediatamente cancelada e seus dados eliminados.
3. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, os termos abaixo terão os seguintes significados:
| TERMO | CONCEITO |
|---|---|
| LGPD | Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. |
| Dados Pessoais | Informações referentes à pessoa física que permitem a identificação de uma pessoa, de forma direta ou indireta. |
| Dados Sensíveis | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Titular de Dados | Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| DPO (Encarregado) | Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, entre outras previstas na legislação aplicável. |
| Finalidade | Motivo pelo qual a FG realiza determinado tratamento de dados pessoais, ou seja, o que pretende alcançar com o uso dessas informações. |
| Base legal | Hipótese prevista na LGPD que permite à FG realizar determinado tratamento de dados pessoais. |
| Compartilhamento | Disponibilização ou transmissão de dados pessoais a terceiros, fornecedores ou parceiros, nas hipóteses previstas nesta Política e na legislação aplicável. |
| Eliminação | Exclusão dos dados pessoais após o término de seu uso ou quando atingida a finalidade para a qual foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios. |
| Anonimização | Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
| Descarte | Procedimento seguro de eliminação dos dados pessoais, garantindo que não possam ser recuperados ou utilizados indevidamente. |
| Política | Documento institucional que estabelece diretrizes, regras e responsabilidades relacionadas ao tratamento e descarte de dados pessoais, orientando os comportamentos e procedimentos internos da organização |
| ANPD | Agência Nacional de Proteção de Dados |
| Frete | Operação de transporte rodoviário de cargas contratada diretamente entre os usuários por meio das funcionalidades disponibilizadas pela FG. |
| Usuário | Pessoa física que acessa ou utiliza a FreteGarantido, seja em nome próprio ou em nome de uma empresa. |
| KYC (Know Your Customer) | Procedimento de verificação de identidade realizado no momento do cadastro. |
| Matching | Processo de correspondência entre um motorista e uma oportunidade de frete disponível. |
4. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES.
A FreteGarantido coleta e realiza outras formas de tratamento de dados pessoais necessários para que você possa utilizar a plataforma de forma adequada e segura.
Os dados pessoais tratados e as respectivas finalidades podem variar de acordo com o perfil do usuário, as funcionalidades utilizadas e a forma de utilização da plataforma.
A seguir apresentamos, para cada atividade realizada, quais dados pessoais podem ser tratados e para quais finalidades.
4.1 Cadastro e Verificação de Identidade dos Motoristas
Para que um usuário possa ser identificado e passe a utilizar os serviços disponibilizados na plataforma. a sua inscrição através de um cadastro é necessária.
Para que este cadastro possa ser realizado e finalizado, os seguintes dados pessoais serão solicitados:
| Categoria | Dados Pessoais tratados |
|---|---|
| Identificação pessoal | nome completo, CPF, data de nascimento, número do documento de identidade (RG ou equivalente). |
| Habilitação e veículo | número e categoria da CNH, data de validade, placa do veículo, CRLV, RNTRC e demais informações do veículo. |
| Contato | número de telefone e endereço de e-mail |
| Dados biométricos | imagem facial (selfie) para verificação e validação de identidade. |
| Dados financeiros | dados do cartão de crédito para habilitação de funcionalidades da plataforma, processados exclusivamente pelo Mercado Pago — a FG não armazena os dados completos do cartão. |
A coleta destes dados pessoais ocorre para que possamos utilizá-los considerando as seguintes finalidades: realizar o cadastro e a identificação do motorista, autenticar seu acesso à plataforma, validar as informações fornecidas e verificar os documentos relacionados ao motorista e ao veículo, realizar procedimentos de KYC e validação de identidade, vincular o motorista ao veículo informado, disponibilizar as funcionalidades correspondentes ao seu perfil, possibilitar a participação do usuário nas oportunidades de frete disponibilizadas na plataforma e prevenir fraudes, cadastros duplicados e utilização indevida da plataforma.
Verificação de identidade e dados biométricos: a imagem facial fornecida pelo motorista é utilizada no processo de verificação de identidade, com o objetivo de confirmá-la e reforçar a segurança do cadastro. Por se tratar de dado pessoal sensível, o tratamento dos dados biométricos observará as hipóteses legais previstas no art. 11 da LGPD e suas diretrizes
Dados financeiros: os dados do cartão de crédito são utilizados para habilitar as funcionalidades correspondentes e processados por prestador especializado. A FreteGarantido não armazena os dados completos do cartão, recebendo apenas as informações necessárias ao funcionamento da respectiva funcionalidade.
Prevenção a novas tentativas de cadastro: em determinadas situações, dados relacionados a cadastros abandonados ou reprovados poderão ser utilizados para prevenir novas tentativas de cadastro fraudulento ou o uso indevido da plataforma.
Essa medida poderá envolver a manutenção de identificadores necessários à realização dessa verificação, pelo período adequado à finalidade de segurança.
4.2 Cadastro e validação de Embarcadores
Para utilizar a FreteGarantido, o Embarcador, pessoa jurídica, deverá realizar seu cadastro por meio de um Representante do Embarcador, pessoa física, responsável pela criação e operação da conta na plataforma. Para tanto, serão fornecidas as informações necessárias à identificação e validação do Embarcador e de seu respectivo Representante. Nesse momento coletamos os seguintes dados pessoais:
- Identificação pessoal: nome completo, CPF e número do documento de identidade;
- Contato: número de telefone e endereço de e-mail;
- Representação: documentos e informações necessários à comprovação da representação ou autorização para operar em nome do Embarcador, quando aplicável;
- Dados financeiros: dados do cartão de crédito, quando necessários à habilitação de funcionalidades da plataforma, observadas as mesmas condições descritas no item 4.1.
A coleta destes dados pessoais ocorre para que possamos utilizá-los considerando as seguintes finalidades: realizar o cadastro e a identificação do Representante do Embarcador, autenticar seu acesso, validar as informações fornecidas e sua autorização para representar ou operar em nome do Embarcador, disponibilizar as funcionalidades correspondentes ao seu perfil, possibilitar a utilização da plataforma e prevenir fraudes, cadastros duplicados e utilização indevida da plataforma.
4.3 Correspondência entre usuários e oportunidades de frete (Matching)
A FreteGarantido utiliza dados disponibilizados pelos usuários durante o cadastro e no preenchimento das oportunidades de frete para realizar a correspondência entre as características dos usuários e das operações, facilitando a identificação de oportunidades potencialmente compatíveis. Nesta atividade, são tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados do perfil: informações relacionadas ao motorista e ao veículo vinculado ao seu cadastro;
- Geolocalização: localização atual do motorista, obtida por meio do GPS do dispositivo, e localização futura informada pelo próprio motorista na plataforma;
- Avaliações: informações decorrentes das avaliações recebidas de outros usuários na plataforma.
A coleta destes dados pessoais ocorre para que possamos utilizá-los considerando as seguintes finalidades: identificar e apresentar aos motoristas oportunidades de frete potencialmente compatíveis com seu perfil, veículo e localização, considerando a localização atual ou futura informada na plataforma, bem como para facilitar a aproximação entre embarcadores e motoristas e a identificação de oportunidades de interesse dos usuários.
4.4 Geolocalização
A FreteGarantido utiliza dados de geolocalização do motorista para disponibilizar funcionalidades que dependem de sua localização e facilitar a identificação de oportunidades de frete compatíveis com sua posição. Nesta atividade, são tratados os seguintes dados pessoais:
Geolocalização: localização atual do motorista, obtida por meio do GPS do dispositivo, e localização futura informada pelo próprio motorista na plataforma. Sobre os dados de geolocalização, algumas observações e esclarecimentos são importantes.
Como funciona:
- A localização atual é utilizada para identificar oportunidades de frete compatíveis com a posição do motorista, inclusive na funcionalidade de busca por descoberta;
- A localização futura, como o destino informado pelo motorista, também pode ser considerada na correspondência entre o motorista e as oportunidades de frete;
- A utilização da localização ocorre para as funcionalidades que dependem desse dado, conforme as permissões concedidas pelo usuário no dispositivo;
- A FreteGarantido poderá utilizar os dados de localização pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos aplicáveis de retenção e eliminação.
Você controla sua localização: o motorista pode gerenciar a permissão de acesso à localização diretamente nas configurações de seu dispositivo. A desativação dessa permissão poderá limitar as funcionalidades que dependem da localização, como a busca por descoberta e a correspondência com oportunidades de frete.
A coleta destes dados pessoais ocorre para que possamos utilizá-los considerando as seguintes finalidades: os dados de geolocalização são tratados para identificar oportunidades de frete compatíveis com a localização atual ou futura informada pelo motorista, facilitar a busca e descoberta de oportunidades disponíveis na plataforma e contribuir para a correspondência entre motoristas e oportunidades de frete.
4.5 Comunicação e Chat
A FreteGarantido disponibiliza funcionalidades de comunicação entre os usuários, incluindo chat, para permitir o contato, a troca de informações e a negociação relacionadas às oportunidades de frete disponibilizadas na plataforma. Nesta atividade, são tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação e contato: dados associados aos usuários e disponibilizados na plataforma;
- Comunicações: conteúdo das mensagens e demais comunicações realizadas por meio da plataforma, que poderão conter dados pessoais fornecidos pelos próprios usuários ou relacionados a terceiros.
A coleta destes dados pessoais ocorre para que possamos utilizá-los considerando as seguintes finalidades: os dados pessoais são tratados para possibilitar a comunicação entre embarcadores e motoristas ou transportadores, permitir a negociação das oportunidades de frete, viabilizar o registro das interações realizadas na plataforma e contribuir para a segurança das comunicações e a prevenção de situações de fraude ou utilização inadequada da plataforma.
É importante mencionar que as conversas realizadas por meio do chat poderão ser submetidas a mecanismos de análise destinados à segurança da plataforma, à prevenção de fraudes e à identificação de situações que possam representar riscos aos usuários, respeitadas as finalidades previstas nesta Política, bem como às determinações legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e seus regulamentos. O histórico das conversas poderá ser armazenado em ambiente de nuvem pelo período necessário às finalidades do tratamento e aos prazos aplicáveis.
4.6 Código de aceite
Após a negociação e a aprovação e aceite da oportunidade de frete, a FreteGarantido gera um código relacionado à operação. Nesta atividade, são tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação e contato: contato telefônico e e-mail informados no cadastro do usuário.
A coleta destes dados pessoais ocorre para que possamos utilizá-los considerando as seguintes finalidades: para formalizar a negociação do frete e registrar o aceite da operação. O código de aceite é utilizado pelo motorista para confirmar sua identidade ao chegar ao local de coleta do frete.
4.7 Segurança, Antifraude e Trust & Safety
A FreteGarantido realiza, ao longo da utilização da plataforma, tratamentos destinados a prevenir identificar e tratar situações de fraude, uso indevido e outros eventos que possam comprometer a segurança dos usuários e das operações realizadas por meio da plataforma. Nesta atividade, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados de cadastro e validação: informações fornecidas e verificadas durante o cadastro, incluindo dados de identificação, documentos e informações relacionadas ao veículo, quando aplicável;
- Dados de utilização e operações: informações relacionadas à utilização da plataforma e às operações realizadas pelos usuários;
- Dados técnicos: registros de acesso, informações sobre os dispositivos utilizados e endereços IP, quando aplicável;
- Dados utilizados para prevenção de duplicidade e fraude: informações como CPF, CNPJ e placa de veículos, quando necessárias para verificar duplicidade de cadastros ou identificar situações de uso indevido;
- Comunicações: conteúdo das comunicações realizadas por meio da plataforma, na medida necessária para identificar situações de fraude ou risco à segurança, conforme descrito no item 4.5.
A coleta destes dados pessoais ocorre para que possamos utilizá-los considerando as seguintes finalidades: prevenir, identificar e investigar fraudes, tentativas de fraude, cadastros indevidos e outras formas de uso irregular da plataforma; verificar inconsistências nas informações fornecidas pelos usuários; identificar situações que possam representar riscos à segurança da plataforma, dos usuários ou das operações realizadas; e adotar as medidas necessárias para prevenir ou responder a situações de fraude, abuso ou utilização indevida da FG.
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS.
A FreteGarantido atua como Controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma, isto é, ela é responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos meios de tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para determinadas atividades, a FreteGarantido conta com terceiros que poderão tratar dados pessoais em seu nome, na qualidade de Operadores, observadas as finalidades e os limites estabelecidos pela FreteGarantido e os instrumentos contratuais aplicáveis.
Quando determinado terceiro receber dados pessoais e atuar de forma autônoma, definindo suas próprias finalidades e meios de tratamento, poderá assumir a condição de controlador independente, hipótese em que serão observadas as responsabilidades e obrigações correspondentes.
O compartilhamento poderá ocorrer conforme a natureza e a necessidade de cada atividade, observadas as finalidades e os limites previstos nesta Política e na legislação aplicável.
5.1 Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia
A FG poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços, fornecedores de infraestrutura tecnológica para disponibilizar determinadas funcionalidades da plataforma e outras ferramentas necessárias à operação e manutenção de seus serviços.
Os fornecedores estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados, confidencialidade e, quando aplicável, comunicação de incidentes de segurança, além das demais obrigações previstas na legislação aplicável, todas estas asseguradas através de instrumentos contratuais e previsões legais que sustentam a atividade em conformidade.
5.2 Autoridades públicas e órgãos reguladores
Dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores e demais entidades competentes quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento de determinações de autoridades competentes, ou para o exercício regular de direitos da FreteGarantido, de seus usuários ou de terceiros.
5.3 Outros usuários da plataforma (terceiros interessados)
Para viabilizar a aproximação entre embarcadores e motoristas ou transportadores é necessário apresentar certas informações aos usuários envolvidos em uma oportunidade de frete, de acordo com a funcionalidade utilizada e com o estágio da negociação.
O compartilhamento acontece de forma progressiva, de modo que as informações disponibilizadas em casa etapa seja compatível com a finalidade da operação e o momento da negociação.
| Momento | Informação visível para outra parte |
|---|---|
| Antes da manifestação de interesse | Informações básicas do perfil como: nome, tipo de veículo, nota de avaliação. |
| Após a manifestação de interesse | Nesse momento é liberado o acesso ao chat para comunicação entre os usuários, sem a disponibilização de outras informações até a confirmação do frete. |
| Após a confirmação do frete | Após as devidas negociações por meio do chat e a confirmação do frete, serão disponibilizadas as informações necessárias para contato e realização da operação como: telefone, e-mail e placa do veículo. |
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela FreteGarantido poderão ser transferidos ou acessados internacionalmente em razão da utilização de serviços de infraestrutura e armazenamento em nuvem necessários à operação da plataforma.
A infraestrutura utilizada pela FreteGarantido para armazenamento e processamento de dados possui recursos localizados fora do Brasil, incluindo na região da Virgínia, nos Estados Unidos. Por esse motivo, determinados dados pessoais poderão ser armazenados ou acessados internacionalmente.
A FreteGarantido realiza as transferências internacionais de dados pessoais em observância ao art. 33 da LGPD e às regulamentações aplicáveis da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotando os mecanismos e as medidas necessários para assegurar a proteção dos dados pessoais nessas situações.
7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
A FreteGarantido mantém os dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis ou permitir o exercício regular de direitos.
O prazo de retenção pode variar de acordo com o tipo de dado, a finalidade do tratamento, a natureza da atividade realizada na plataforma e a existência de obrigações legais ou de situações que justifiquem a conservação das informações.
Enquanto a conta estiver ativa, alguns dados pessoais poderão permanecer armazenados pelo período necessário para permitir a utilização da plataforma e o funcionamento das funcionalidades disponibilizadas ao usuário.
Após o encerramento da conta ou o término da finalidade que justificou o tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, quando não houver outra finalidade ou hipótese legal que permita ou exija sua conservação.
Maiores informações e detalhamentos sobre tempo e forma de guarda de dados pessoais podem ser encontrados em nossa política interna de descarte de dados. Fique à vontade para nos solicitar através do e-mail (dpo)
8. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS.
A FreteGarantido adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais tratados por meio da plataforma contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento inadequado de dados pessoais.
As medidas de segurança são aplicadas de acordo com a natureza dos dados os riscos envolvidos e as características das atividades realizadas pela FreteGarantido, buscando preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
Entre as medidas adotadas, conforme à atividade, estão:
- controle de acesso, para limitar o acesso aos dados pessoais às pessoas autorizadas e que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades;
- mecanismos de autenticação e validação de identidade, utilizados para proteger o acesso às contas e funcionalidades da plataforma;
- proteção dos dados durante a transmissão e o armazenamento, por meio de recursos de segurança compatíveis com a infraestrutura utilizada pela FreteGarantido;
- armazenamento em ambiente de nuvem, com recursos de segurança, controle de acesso e segregação de ambientes.
- monitoramento e registros técnicos, destinados a identificar comportamentos ou situações que possam representar riscos à segurança de usuários e da plataforma;
- medidas de prevenção e detecção de fraudes, incluindo mecanismos destinados a identificar cadastros, acessos ou utilizações que possam indicar irregularidades;
- procedimentos de gestão de incidentes de segurança, para identificação, contenção, investigação e tratamento de situações que possam comprometer dados pessoais ou a segurança da plataforma;
- obrigações de confidencialidade e proteção de dados, aplicáveis aos fornecedores e prestadores de serviços que atuam em nome da FreteGarantido e que tenham acesso a dados pessoais para a execução das atividades contratadas;
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Como titular de dados pessoais, você possui direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais São eles:
| Direito | O que você pode solicitar |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se a FG trata seus dados pessoais e solicitar acesso a esses dados. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar essas medidas quando os dados forem tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a legislação. |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, observadas as regras da ANPD. |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento quando ele for a base legal utilizada para o tratamento |
| Oposição | Opor-se a determinados tratamentos nas hipóteses previstas pela LGPD. |
| Informações sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados pessoais são compartilhados. |
| Informação sobre o tratamento | Saber sobre a possibilidade de não fornecer determinados dados e as consequências dessa escolha, quando aplicável. |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses. |
O exercício dos direitos previstos na LGPD será recepcionado pela FreteGarantido, cujos retornos seguirão em conformidade com as nossas políticas e procedimentos internos, respeitadas as diretrizes constantes na Lei Geral de Proteção de Dados e respectivos regulamentos.
Determinados dados poderão ser mantidos pela FreteGarantido quando sua conservação for necessária ou autorizada por lei, como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou para outras hipóteses previstas na legislação.
Sempre que uma solicitação não puder ser atendida total ou parcialmente, a FreteGarantido informará ao titular sobre tal impossibilidade e apresentará os motivos que fundamentam a decisão, observados os limites legais e a proteção de informações que não possam ser divulgadas.
Como solicitar?
Todas as solicitações poderão ser realizadas por meio do Canal de Atendimento ao Titular disponibilizado no site da FreteGarantido.
Para proteger seus dados pessoais, a empresa poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante ou verificar sua legitimidade para realizar o pedido.
Prazo para atendimento: A FreteGarantido analisará e responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da solicitação. Caso seja necessária a complementação de informações para análise do pedido, o prazo será contado a partir do recebimento de todas as informações necessárias.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A FreteGarantido utiliza cookies e tecnologias semelhantes em seu site e em suas plataformas para possibilitar o funcionamento de determinadas funcionalidades e melhorar a experiência dos usuários.
Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados pela FreteGarantido, suas finalidades, categorias e formas de gerenciamento, consulte a Política de Cookies disponível no site da FreteGarantido.
11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A FreteGarantido poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças na plataforma, nas atividades de tratamento de dados pessoais, na legislação aplicável ou em suas práticas de privacidade e segurança.
Quando houver alterações relevantes, a FreteGarantido poderá comunicar os usuários pelos meios disponíveis na plataforma ou por outros canais de comunicação mais adequados.
A versão mais recente da Política de Privacidade estará sempre disponível no site da FreteGarantido, com indicação da respectiva data de atualização.
11.1 Histórico de versões
| Data | Belo Horizonte, 06 de outubro de2026 |
| Versão | 001 |
| Elaborado | Anna Carolina Braga Ferreira Victor – OAB/MG 208.541 |
| Revisado | Mariana Leão Sousa – OAB/MG 113.147 – CIPM/CDPO |
| Aprovado |